O SisbaJud é a mais nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
O novo sistema veio para substituir o BacenJud, que operava desde o início dos anos 2000, quando foi criado.
O lançamento oficial do SisbaJud ocorreu em 25 de agosto do último ano e já trouxe uma modernização que era requerida neste meio.
Neste texto você vai poder conhecer mais detalhes do
SisbaJud e maneiras de como aproveitá-lo da melhor forma. Não perca tempo e
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O que é o SisbaJud?
O SisbaJud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é um sistema que susbtituiu o BacenJud. Com função similar ao antigo sistema, o SisbaJud trouxe novas funcionalidades para o dia a dia de quem utiliza essa plataforma.
O projeto do SisbaJud estava em desenvolvimento desde 2019, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central firmaram um convênio para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores.
A procuradora da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), Renata Santana Fernanda de Paula, auxiliou no desenvolvimento do projeto e declarou:
“Considerando que se trata do sistema utilizado pelo Judiciário para o cumprimento de todas as ordens de bloqueio de ativos financeiros, a PGFN assume um enorme protagonismo, ocupando um papel de referência na deliberação das regras de negócio que determinarão as novas funcionalidades”.
O antigo sistema, o BacenJud operou por cerca de 19 anos e teve números expressivos, salientando ainda mais a importância de se ter um sistema cada vez mais robusto, capaz de suportar toda a demanda que cresce em nosso país.
Nesses 19 anos de operação, o BacenJud bloqueou, apenas em 2019, cerca de R$ 55,9 bilhões, a partir de 18 milhões de ordens judiciais. Deste valor, R$ 31,2 bilhões se transforam em depósitos judiciais para o pagamento dos credores. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Novas funcionalidades do SisbaJud
Como toda nova ferramenta, o SisbaJud trás consigo novas funcionalidades que visam melhorar todo o processo de bloqueio e liberação de valores que o antigo BacenJud fazia.
Uma das principais alterações trazidas pelo SisbaJud é a maior agilidade e rapidez no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (quebra do sigilo bancário) e automação completa das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores.
Para se ter uma ideia, no BacenJud era necessário que os magistrados dos diversos ramos da Justiça esperassem, contados a partir da emissão das ordens judiciais de quebra do sigilo bancário, semanas ou até meses para ter acesso aos dados financeiros dos devedores.
Isso porque, a maioria da comunicação era feita de forma física. Já no SisbaJud, essa comunicação é toda feita de forma virtual, sem que haja necessidade de envio físico das informações.
SisbaJud: maior efetividade
Além da agilidade e rapidez nos processos, o SisbaJud entrega maior efetividade. Isso porque, o potencial de rastreabilidade da nova plataforma consegue ampliar a análise dos valores bloqueados e destinados a depósitos judiciais.
A PGN fez um levantamento e constatou que, de acordo com os dados de 2019, 74% das decisões judiciais não levaram ao bloqueio de nenhum valor e apenas 3% levaram o bloqueio de todo o valor efetivamente devido.
Essas informações trazem que apesar do trabalho desenvolvido pelo BacenJud, eram baixos os índices de efetividade das ordens judiciais de bloqueio.
Com o SisBaJud, é esperado que a efetividade aumente, visto que o novo sistema possui o Módulo de Quebra de Sigilo, além da possibilidade de operações automáticas das ordens de bloqueio.
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