Direito Trabalhista
Horas extras, verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo, assédio, acidente de trabalho e estabilidade, para empregados e para empresas.
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Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário está diretamente relacionado à proteção do trabalhador e de sua família em momentos importantes da vida, como a aposentadoria, a incapacidade para o trabalho e outras situações que podem gerar o direito a benefícios previdenciários.
Situações que atendemos
Aposentadorias
Por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição, especial para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, e por incapacidade permanente. Cada caso exige a análise do CNIS e do histórico completo de contribuições.
Planejamento previdenciário
Análise do histórico contributivo antes de dar entrada no pedido, para descobrir qual regra é mais vantajosa e quanto tempo ainda falta. Evita aposentadoria com valor abaixo do possível.
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, e auxílio-acidente. Atuamos tanto no pedido inicial quanto no recurso, quando a perícia nega ou encerra o benefício cedo demais.
BPC/LOAS
Benefício assistencial para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade, que não exige contribuição prévia. A análise dos requisitos de renda e da avaliação social é decisiva.
Pensão por morte e auxílio-reclusão
Benefícios devidos aos dependentes do segurado, com regras próprias de duração e de qualificação do dependente.
Salário-maternidade
Devido à segurada que deu à luz, adotou ou obteve guarda judicial para adoção, inclusive para quem já não estava trabalhando, dentro do período de graça.
Reconhecimento e averbação de períodos
Tempo de contribuição não registrado, trabalho rural, atividade especial e vínculos antigos que não aparecem no CNIS podem ser reconhecidos e somados.
Revisão de benefícios
Quem já recebe pode ter direito a valor maior, por erro no cálculo, período não computado, trabalho especial não reconhecido ou tese revisional aplicável ao caso.
Recursos administrativos e ações judiciais
Negativa do INSS não é palavra final. Muitas caem por falta de documento, erro na contagem de carência ou perícia mal fundamentada.
Outras áreas
Direito Civil
Consumidor, bancário, família, sucessões, contratos e cobranças, na via preventiva e na contenciosa.
Ver a áreaAntes de dar entrada no pedido, vale entender o seu histórico de contribuições.
A primeira conversa serve para entender a sua situação e explicar os caminhos possíveis.