Direito Civil
Consumidor, bancário, família, sucessões, contratos e cobranças, na via preventiva e na contenciosa.
Ver a área Área de atuação
Direito Trabalhista
Com mais de 28 anos de atuação, a Godoy Marquesini Advocacia tem no Direito do Trabalho uma de suas principais áreas de especialização, prestando assistência jurídica, em demandas consultivas e contenciosas. Nossa atuação alia experiência, conhecimento técnico e estratégia à análise individualizada de cada caso, buscando compreender os fatos, identificar os direitos e riscos envolvidos e definir o caminho jurídico mais adequado para cada situação.
Situações que atendemos
Horas extras e intervalos
Trabalho além da jornada contratada gera horas extras com adicional, e reflete em férias, 13º, FGTS e descanso semanal. Vale também para jornada em escala, intervalo não usufruído e horas de sobreaviso.
Verbas rescisórias
Aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º proporcional, multa do FGTS e demais verbas da rescisão têm prazo para serem pagas. O atraso gera multa e pode ser cobrado judicialmente.
Demissão por justa causa e sua reversão
A justa causa exige falta grave, proporcionalidade e imediatidade. Aplicada fora desses requisitos, pode ser revertida na Justiça, com o pagamento de todas as verbas da dispensa sem justa causa.
Rescisão indireta
Quando a empresa descumpre obrigações graves (salário atrasado, ambiente inseguro, assédio, desvio de função), o trabalhador pode pedir o reconhecimento da demissão por culpa do empregador e receber tudo o que receberia numa dispensa sem justa causa.
Reconhecimento de vínculo de emprego
Quem trabalha com pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário é empregado, mesmo que tenha sido contratado como PJ, autônomo ou freelancer. O reconhecimento garante todos os direitos do período trabalhado.
Insalubridade e periculosidade
Exposição a agentes nocivos ou a risco acentuado gera adicional sobre o salário, com reflexos nas demais verbas. A prova costuma depender de perícia técnica no ambiente de trabalho.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Acidente durante o trabalho ou doença causada pela atividade geram estabilidade de doze meses após o retorno, além de benefícios previdenciários e, dependendo do caso, indenização por danos morais e materiais.
Assédio moral
Humilhação, exposição, perseguição, cobrança abusiva e constrangimento no ambiente de trabalho são ilícitos e podem gerar indenização, além de embasar a rescisão indireta.
Diferenças salariais, acúmulo e desvio de função
Exercer atribuições diferentes das contratadas, ou as mesmas funções de um colega mais bem pago, pode gerar direito a diferenças salariais e a adicional por acúmulo de função.
Estabilidade no emprego
Gestante, acidentado, cipeiro e dirigente sindical têm proteção contra a dispensa. A demissão dentro do período gera reintegração ou indenização correspondente.
FGTS e adicional noturno
O depósito do FGTS é obrigação mensal do empregador, e o trabalho noturno tem adicional e hora reduzida. Ambos podem ser cobrados na Justiça quando não pagos corretamente.
Indenizações decorrentes da relação de trabalho
Danos morais e materiais originados no contrato de trabalho, incluindo os demais direitos decorrentes da relação de emprego.
Outras áreas
Direito Previdenciário
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, revisões e planejamento previdenciário.
Ver a áreaSe a sua situação parece com alguma dessas, ou não parece com nenhuma, fale com o escritório.
A primeira conversa serve para entender a sua situação e explicar os caminhos possíveis.