Foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, será votada pelo Senado, a Medida Provisória conhecida também por “Mini Reforma Trabalhista”. As mudanças dão uma maior autonomia para os acordos individuais entre empregador e empregado. E visam a criação de novos Continue lendo→
Assédio sexual no ambiente de trabalho é crime e a prática tem reflexos no Direito do Trabalho. 1. QUANDO ACONTECE O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO? O assédio sexual acontece quando um funcionário(a) é constrangido com conotação sexual no ambiente Continue lendo→
Foi aprovada em 12/05/21 a Lei 14.151, que garante o afastamento da gestante, do trabalho, durante o período da pandemia do COVID-19. Essa lei foi aprovada, uma vez que aumentaram muito os casos de COVID-19 no país e com o Continue lendo→
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está em vigor no Brasil desde setembro de 2020. Criada pela Lei Federal n° 13.709/18, a LGPD é muito importante para todos os cidadãos do país. Isso significa que no Brasil, há Continue lendo→
O SisbaJud é a mais nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O novo sistema veio para substituir o BacenJud, que operava desde o início dos anos 2000, quando foi criado. Continue lendo→
O ano de 2021 iniciou-se com ótimas notícias para o brasileiro. A vacina do Covid-19 foi autorizada pela Anvisa e o processo de vacinação para a população já se iniciou. Primeiramente, os profissionais de saúde que estão lidando com a Continue lendo→
Eu tenho certeza, que você, como empresário, já ouviu falar sobre o Código de Conduta na empresa. Esse importante documento faz parte da organização da empresa e estipula diversas regras de convivência de acordo com a lei e a cultura Continue lendo→