AFASTAMENTO DA GESTANTE DO TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
Foi aprovada em 12/05/21 a Lei 14.151, que garante o afastamento da gestante, do trabalho, durante o período da pandemia do COVID-19. Essa lei foi aprovada, uma vez que aumentaram muito os casos de COVID-19 no país e com o aumento de mortes, foi necessário que tenhamos uma medida para proteger a mulher gestante e […]
Empresa pode obrigar o funcionário a tomar a vacina da Covid-19?
O ano de 2021 iniciou-se com ótimas notícias para o brasileiro. A vacina do Covid-19 foi autorizada pela Anvisa e o processo de vacinação para a população já se iniciou. Primeiramente, os profissionais de saúde que estão lidando com a pandemia estão tomando as primeiras doses disponíveis, enquanto o restante da população deve se precaver […]
MP 948/2020: Regulamenta como ficam os contratos no setor de festas e eventos durante a pandemia do Coronavírus
A MP 948/2020 surgiu para regulamentar o cancelamento de contratos de prestação de serviços, reservas e eventos durante a pandemia do novo Covid-19. Essa MP desobriga o reembolso, dos valores pagos pelos consumidores, por parte dos fornecedores destes serviços. Neste artigo, iremos explicar alguns pontos da MP 948/2020 para que tanto os consumidores quanto os […]