LGPD entra em vigor! Saiba mais detalhes aqui.
A LGPD é já está valendo em todo território brasileiro. Mas se você tem dúvidas sobre o que é isso e como se adequar, leia nosso artigo especial!
MP 948/2020: Regulamenta como ficam os contratos no setor de festas e eventos durante a pandemia do Coronavírus
A MP 948/2020 surgiu para regulamentar o cancelamento de contratos de prestação de serviços, reservas e eventos durante a pandemia do novo Covid-19. Essa MP desobriga o reembolso, dos valores pagos pelos consumidores, por parte dos fornecedores destes serviços. Neste artigo, iremos explicar alguns pontos da MP 948/2020 para que tanto os consumidores quanto os […]
A importância de se fazer o inventário
Perder um ente querido é uma experiência dolorosa e afeta o psicológico de toda a família. No entanto, se esse ente deixou bens móveis, imóveis ou dívidas, é necessário que seja feito o inventário para que a situação se resolva o mais rápido possível. O inventário é um processo onde se faz o levantamento de […]
Vícios de construção e a responsabilidade do construtor
A casa própria é o sonho da grande maioria dos brasileiros. Mas os vícios de construção podem acabar tornando esse sonho um pesadelo. Um dos direitos fundamentais do ser humano é o direito à moradia. Todos deveriam ter, pelo menos está previsto em nossa legislação, uma moradia digna para que a pessoa possa desenvolver seus […]