O enquadramento sindical costuma ser um dos assuntos que geram mais dúvidas no empresário do Brasil.
Além da legislação complexa, nosso país também conta com um número elevado de sindicatos. Este número está estimado em cerca de 16 mil sindicatos, cada qual com sua complexidade e voltados para diversas categorias de serviços.
Mesmo sendo um tema complexo, o empresário deve possuir o conhecimento sobre o assunto, visto que é de fundamental importância para a vida laboral da empresa.
Sem o correto enquadramento, a empresa pode sofrer duras sanções. Afinal, são os sindicatos que liberam as convenções coletivas de cada categoria. Neste documento, constam informações essenciais sobre horas de trabalho, salários e benefícios.
Se você quer saber mais sobre o assunto, este artigo foi feito para você! Nele, iremos abordar os principais pontos sobre como fazer o enquadramento sindical correto da sua empresa. Aproveite!
O que é um sindicato?
Os sindicatos podem ser denominados como uma reunião de pessoas, físicas ou jurídicas, que possuem interesse em comum.
A CLT (Consolidação das Leis Do Trabalho) determina que os sindicatos podem se dividir em três categorias:
- econômica;
- profissional;
- profissional diferenciada.
A categoria econômica é conhecida por ser a categoria patronal, ou seja, a categoria de sindicatos que defendem os interesses dos empregadores. Ela possui esse nome pois é definida conforme as atividades econômicas dos que empreendem em atividades conexas, similares ou idênticas.
Como o próprio nome diz, a categoria dos profissionais é a que defende os interesses dos empregados. Sua definição surge pela similaridade das condições de trabalho ou profissão.
Já a categoria profissional diferenciada são caracterizadas pelos empregados que exerçam funções diferenciadas por força de seus estatutos profissionais.
Então, temos como entendimento que uma empresa deve se preocupar com dois enquadramentos. O seu próprio enquadramento, conforme a sua atividade, que é conhecido como sindicato patronal e o enquadramento dos sindicatos de seus funcionários.
Entendendo o enquadramento sindical
Como apresentamos, o enquadramento sindical deve ser estudado com cuidado, tanto para a empresa quanto para os funcionários.
O sindicato da empresa deverá ser escolhido de acordo com a sua atividade fim. Como exemplo, vamos falar sobre centro de educação. O objetivo fim desta instituição é o ensino.
Embora existam diversos profissionais dentro de uma empresa, como funcionários de limpeza, professores, coordenadores, secretárias, como no exemplo, o enquadramento do sindicato patronal deve se atentar somente a atividade fim do negócio.
A filiação à um sindicato pode ser mais específica inclusive. Seguindo ainda com nosso exemplo, existem sindicatos para instituições de ensino e sindicatos para instituições de ensino de inglês.
Suponha que sua escola seja especializada em ensino de inglês. A melhor estratégia seria o enquadramento no sindicato que melhor representa a atividade fim. Desta forma, é garantido que seus interesses sejam mais facilmente entendidos, do que se fosse em um sindicato mais genérico.
Enquadramento dos funcionários
O entendimento geral para o enquadramento dos funcionários é que eles devam se filiar ao sindicato que mais tem relação com a atividade fim da empresa, ou seja, com sua atividade preponderante.
Mesmo que existam diversas funções dentro de uma empresa, o mais indicado por especialistas é seguir essa orientação.
Imagine uma empresa que possui uma variedade grande de funções. Se o Departamento de Recursos Humanos precisar negociar com cada sindicato ligado às funções da empresa, o trabalho encontrará conflitos.
Além disso, nas conversas entre as empresas e os sindicatos de funcionários, é necessário que se chegue à um acordo, para celebrar a convenção coletiva. Quanto mais sindicatos para se acordar, maiores são as chances desta tarefa se tornar mais difícil.
Ainda citando o exemplo que abordamos no tópico anterior, uma secretária do seu centro de ensino poderá se filiar ao sindicatos dos professores, já que eles são a maioria dos profissionais do seu negócio.
O que acontece se eu fizer um enquadramento sindical errado?
O correto enquadramento dos sindicatos é de total responsabilidade do empregador.
Mas o que acontece se esses enquadramentos não forem feitos nos sindicatos corretos?
Nesta situação, a empresa passará a ser devedora das contribuições para os sindicatos corretos. Ela poderá estar recolhendo suas contribuições em dia, mas estará recolhendo para o sindicato que não representa a categoria.
Com isso, o sindicato correto que não esteja recebendo as suas contribuições poderá ajuizar a empresa, para que sejam pagos os valores devidos.
Outra consequência do enquadramento incorreto é não ter a assistência necessária. Como o sindicato não representa corretamente as atividades da empresa, por exemplo, ele não poderá atuar em favor dos interesses da mesma.
O mais indicado em qualquer tipo de situação, é que o empresário conte com a ajuda de profisisonais especialistas na área trabalhista.
Esse tipo de profissional irá analisar as atividades da empresa, a relação de empregados e suas funções e poderá dar um parecer com propriedade sobre o assunto.
O enquadramento incorreto pode levar a sanções e até ações judiciais, então nunca é demais ter ajuda em um assunto complexo, como as leis trabalhistas no Brasil.
Se este texto te ajudou, divulgue para seus amigos. Aproveite e nos siga em nossas redes sociais e mantenha-se ligado em nosso blog para mais conteúdos gratuitos!
