O Processo de Adoção no Brasil 

O processo de adoção já existe no Brasil há vários anos, sendo modificado ao longo do tempo de acordo com a evolução da sociedade.

Mesmo sendo um processo antigo, para a maioria das pessoas ainda não está claro como funciona a adoção, quem pode adotar e quais são as etapas do processo.

Vamos entender o que é o processo de adoção e como ele ocorre.

O que é Adoção?

Juridicamente, podemos entender adoção como:

“O ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente de procriação, o vínculo da filiação”. – Orlando Gomes

Ou seja, adoção é um procedimento legal, no qual uma criança ou adolescente (aquele que possui idade compreendida entre: 12 anos completos até 18 anos) se tornam filhos de uma pessoa ou de um casal, passando a ter os mesmos direitos de um filho biológico.

Quem pode adotar?

Para adotar, é necessário apenas ser maior de idade (18 anos ou mais) e ser 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente adotado.

É possível adotar como uma pessoa solteira ou um casal, possuindo os requisitos acima.

Para iniciar o processo, também é necessário possuir os seguintes documentos:

• Carteira de identidade (RG)
• CPF
• Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento
• Comprovante de residência
• Comprovante de rendimentos
• Atestado ou Declaração Médica de Sanidade Física e Mental
• Certidão Cível
• Certidão Criminal

Esses documentos deverão ser apresentados na Vara de Infância e Juventude da cidade do adotante, e, caso todos os requisitos acima sejam preenchidos, é possível dar início ao processo de adoção!

Quais são as etapas?

1. Petição para adoção

Após entregues os documentos, é necessário fazer uma petição no cartório da Vara de Infância para dar início ao pedido de adoção.

Na Vara de Infância, o Juiz responsável vai analisar o pedido e verificar se os requisitos legais foram atendidos, além da validade dos documentos apresentados.

Se tudo for verificado e estiver de acordo, a petição é aprovada e o adotante já passa a constar nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

2. Curso de preparação

É obrigatório para os pretendentes à adoção realizarem um curso de preparação psicossocial e jurídica.

O curso foca em abordar questões relacionadas ao acolhimento das crianças que serão adotadas, em aspectos sociais, psicológicos e jurídicos que a adoção envolve, e tem duração de cerca de 2 meses.

Após o término do curso, os participantes recebem um certificado para comprovar sua participação, e são submetidos à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas por uma equipe técnica, formada por psicólogos e assistentes sociais.

Entre as entrevistas realizadas, os candidatos podem escolher o perfil da criança ou adolescente que desejam adotar: sexo, faixa etária, estado de saúde, irmãos entre outras características.

O resultado da avaliação é encaminhado ao Ministério Público e ao Juiz da Vara de Infância responsável.

3. Sentença do Juiz

O Ministério Público e o Juiz da Vara de Infância recebem o resultado da avaliação e, a partir do laudo, é proferida a sentença sobre o pedido de adoção.

Com o pedido aprovado, os adotantes entram na fila para realizar a adoção, que obedece a ordem cronológica de classificação e possui um cadastro válido por 2 anos em todo Brasil.

4. Encontrar a criança ou adolescente com perfil para sua família

Assim que uma criança ou adolescente com o perfil desejado do adotante estiver disponível, este será convocado (respeitando a ordem cronológica do cadastro).

A adoção pode ser feita em qualquer local do território nacional. No entanto, é exigido um estágio de convivência com a criança, para que os possíveis pais e/ou mães sejam apresentados, com conversas e visitação ao abrigo.

Essa fase de convivência só não ocorre caso a criança tenha idade inferior a um ano ou possua vínculo afetivo com o adotante.

5. Guarda provisória

Após a fase de convivência, o adotante deve ajuizar a ação de adoção.

Esse processo tramita na Justiça, e o Juiz responsável pode conceder a guarda provisória da criança, que poderá morar com a família.

Nesse estágio, os assistentes sociais e a equipe responsável monitoram a convivência do(s) adotante(s) com a criança, enquanto o processo judicial ocorre.

6. Sentença de adoção e registro

O final do processo acontece quando o Juiz profere a sentença, homologando a adoção, e um novo registro de nascimento é feito para a criança adotada, podendo vir a ganhar novo nome, bem como com a inclusão do(s) sobrenome(s) da nova família.

O final do processo de adoção constitui uma família com todos os direitos e deveres de filhos biológicos. Não existe “devolução” após a adoção, o processo só pode ser impedido antes da sentença do Juiz.

O que pode impedir a adoção?

As razões para um pedido de adoção não ser aprovado são diversas.

Durante as avaliações, se for identificada uma motivação não adequada dos adotantes como: superação da morte de um filho biológico do casal ou tentativa de “salvar” um casamento iminente de separação, o pedido de adoção não é aprovado.

Também é possível a não aprovação por um estilo de vida incompatível com a criação de uma criança, entre outros casos.

Quando candidatos não são aprovados, eles podem ser classificados como:

Inaptos: despreparados para adoção, mas com possibilidade de reavaliação futura.

Inidôneos: infringiram as regras do procedimento de adoção por cometer faltas ou delitos graves, e não poderão se inscrever novamente.

Nova Lei da Adoção

Em 2017, as leis que regulamentam o processo de adoção sofreram algumas modificações, trazendo novidades como:

• Simplificação do processo de entrega voluntária de crianças e adolescentes (também oferecendo mais acolhimento às mães)
• Pais adotantes passaram a obter as mesmas garantias nas leis trabalhistas que os pais biológicos (licença maternidade, intervalos para amamentação durante a jornada no trabalho e estabilidade no emprego durante o período de adoção provisória)

Além disso, determinações importantes já estabelecidas determinam que a criança, caso possível, deve ter voz no processo e consentir sua adoção após conhecer sua possível família, e que irmãos não devem ser separados.

Todas essas modificações têm o objetivo de humanizar o processo de adoção e incentivar mais pessoas a participarem, seja na entrega de uma criança ou na adoção e constituição de uma nova família.