MINI REFORMA TRABALHISTA
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, será votada pelo Senado, a Medida Provisória conhecida também por “Mini Reforma Trabalhista”. As mudanças dão uma maior autonomia para os acordos individuais entre empregador e empregado. E visam a criação de novos programas de trabalho, na tentativa de aumentar a geração de empregos e renda no país, […]
Acidente de trajeto e a reforma trabalhista
Os acidentes de percurso do trabalho, também chamados de acidentes de trajeto, são parte da categoria de acidentes de trabalho definidas pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). No Brasil, segundo dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), levantados pela Secretaria da Previdência, no ano de 2017 houve 549.405 acidentes de trabalho no […]
Trabalho da Gestante em Ambiente Insalubre
Não é novidade que a reforma trabalhista trouxe diversas mudanças e polêmicas que, de 2017 até hoje, ainda são discutidas. Um dos temas mais polêmicos e que ganhou notoriedade em 2019 a partir do posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o trabalho da gestante e da lactante em ambientes […]
O que é e como funciona o Banco de Horas?
OO Banco de Horas se tornou uma ferramenta muito importante para flexibilizar a relação entre o empregado e o empregador. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre como ele funciona e quais as limitações e regras para utilização dentro das empresas. Iremos entender qual a definição do Banco de Horas, como funciona e quando ele […]
Pensão Alimentícia: O que é e quem tem direito?
O pagamento de alimentos, popularmente chamado de “pensão alimentícia”, é o valor pago para suprir as necessidades básicas do indivíduo. Apesar do nome, a pensão alimentícia abrange todos os aspectos dos quais uma pessoas precisa para viver: moradia, vestimenta, educação, entre outros. A pensão alimentícia decorre, portanto, da responsabilidade que um indivíduo tem em relação […]
Abandono de Emprego: Direitos do Empregador e do Trabalhador
Direito do Trabalho é sempre uma seara polêmica. Hoje vamos discutir uma das situações mais inesperadas para o empregador: o abandono de emprego. Quantos dias de falta do trabalhador configura esse abandono? O trabalhador tem direitos? Quais medidas deve tomar o patrão? Veja abaixo considerações sobre a lei que rege essa situação tão surpreendente e […]