As férias de funcionários é um dos direitos básicos que todo empresário sabe que deve respeitar quando contrata um colaborador.
Mas isso não é respeitado em diversas situações. O trabalhador com receio de perder seu emprego, atende aos pedidos dos superiores, mesmo em épocas de férias.
No entanto, a empresa sofre um sério risco de sofrer um processo trabalhista posteriormente. Por isso, resolvemos abordar os principais pontos sobre este assunto neste artigo. Não perca!
Férias devem ser momento de descanso
É muito normal quando falamos em férias imaginarmos viagens, pouca preocupação e momentos de relaxamento. Mas isso nem sempre é respeitado pelas empresas.
Não são raros os casos em que vemos que o funcionário é contactado para resolver alguma situação na empresa.
Pode começar com uma ligação rápida, onde a empresa sempre diz “Não queria te incomodar nas férias, mas será que você pode ajudar nessa situação?” E esse tipo de ligação costuma ser sempre para uma cobrança urgente.
Mesmo que a informação que o empregado de férias forneça seja simples e rápida, já basta para atrapalhar o merecido descanso.
Com o avanço da tecnologia, isso se torna mais fácil de ser feito. Até pouco tempo atrás, a única maneira de contato com quem estava de férias era por meio de ligações. Mas isso mudou.
Hoje em dia estamos conectados à todo o momento e basta uma mensagem simples no Whatsapp por exemplo, para que o descanso do funcionário já seja desrespeitado.
No entanto, o empresário deve estar ciente que esta prática pode acarretar possíveis problemas futuros.
Legislação sobre o descanso nas férias
De acordo com inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal, prevê o Direito Social do trabalhador com o “gozo de férias anuais remuneradas”.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também determina, no caput do artigo 129, que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias”.
O gozo em linguagem jurídica significa “desfrutar, fruir; ex.: entre os atributos da propriedade está o direito de gozar da coisa própria”.
Com essas definições podemos entender que durante as férias, fundamento fisiológicos (reposição das energias); econômico (a produtividade do empregado aumenta após as férias) e psicológicos (ajuda no equilíbrio mental do trabalhador) devem ser respeitados.
Na obra “Direito do Trabalho”, da doutora Vólia Bonfim Cassar, há ainda uma interessante definição do que as férias devem ser: “período responsável por eliminar as toxinas originadas pela fadiga e que não foram liberadas com os repousos semanais e descansos entre e intrajornadas.
O trabalho contínuo, dia após dia, gera grande desgaste físico e intelectual, acumulando preocupações, obrigações e outros fenômenos psicológicos e biológicos adquiridos em virtude dos problemas funcionais do cotidiano.”
Em uma rápida podemos encontrar diversos casos que o funcionário entra com ação contra a empresa pois trabalhou durante suas férias. As penas são pagamentos extras de valores e pagamentos de multas.
Exemplos de empresas que procuram o funcionário nas férias
Um exemplo de empresa que geralmente faz contato com seu funcionário de férias são as instituições bancárias.
Seja para obter uma informação sobre determinado cliente ou mesmo para tirar dúvidas sobre produtos e serviços oferecidos, não é raro as vezes que os funcionários que trabalham nessa área são incomodados com ligações do emprego em férias.
Hoje em dia, com a tecnologia, também é possível utilizá-la para ajudar nesse tipo de situação. O funcionário que sairá de férias, pode deixar todas as informações necessárias em sistemas em nuvem, que poderão ser acessados durante a sua ausência da empresa.
Desta forma, os superiores ou colegas de trabalho podem consultar essas informações sem que o funcionário de férias precise ajudar em algo.
Além disso, ele também pode orientar seus colegas com antecedência sobre situações adversas que exigem uma maior atenção. Não há desculpas para que os superiores entrem em contato com o funcionário de férias.
Para evitar qualquer tipo de problema nesta área, o ideal é que se conte com o auxílio de um especialista na área. Esse profissional poderá ser consultado sempre que surgir uma dúvida sobre a área trabalhista.
Com isto, o risco da empresa ser autuada ou sofrer penalidades como multas é muito menor, maximizando assim os lucros no final do exercício.
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