O salário mínimo foi aprovado no dia 17/12/2019.
Para 2020, o valor do benefício será de R$ 1.031. Um reajuste de 3,31% em relação ao valor atual de R$ 998,00.
Cabe lembrar que o este valor também é o mínimo para as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto do Seguro Social).
O salário segue sendo definido segundo a correção da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O aumento de 3,31% do salário mínimo não teve aumento real se considerarmos a inflação do período. O não aumento real ocorre novamente após 20 anos.
É importante lembrar que o valor de aposentadorias e pensões ainda poderá sofrer alterações, pois o índice final que será aplicado saíra apenas quando o IBGE divulgar, em janeiro de 2020, a inflação acumulada no ano de 2019, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O INPC mede a variação do custo para as famílias que possuem até cinco salários mínimos. para se ter uma prévia, o valor acumulado de janeiro à novembro registra alta de 3,22%.
O que o governo fala sobre o aumento de salário mínimo
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o reajuste do salário mínimo será definido ano a ano, sem a determinação de uma política de reajuste real, como aconteceu desde 2011.
O ministro ainda garantiu que haverá um pequeno reajuste no valor final do aumento, chegando a R$ 1039, diferentemente dos R$ 1031 aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento Anual.
Para que o novo salário mínimo seja aprovado, ele precisará ser apresentado em um decreto, para que o atual presidente do país, Jair Bolsonaro (sem partido) possa assinar e sancionar.
Mesmo com o pequeno reajuste proposto por Guedes, o salário mínimo só promover a manutenção do poder de compra do consumidor de baixa renda, considerando a alta do custo de vida dos últimos meses.
O fato é inédito desde 2011, onde uma lei foi criada para beneficiar o trabalhador. Nesta lei, fica determinado que a correção do salário mínimo pela previsão de inflação mais o crescimento da PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o que garantia aumento real quando a economia avançava. A regra, porém, deixou de valer neste ano.
Ainda de acordo com o ministro Paulo Guedes, pelos cálculos do Governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, significa a elevação das despesas da União em R$ 320 milhões.
Após a aprovação do aumento, o valor passará a valer em todo território nacional, sendo que os empregadores já deverão pagar os salários mínimos com os novos valores.
Para categorias que não seguem o valor do salário mínimo é recomendado verificar o que a convenção coletiva determina.
Se o empresário tem dúvidas sobre o valor de salário que deverá pagar em 2020 para seus funcionários o mais indicado é procurar um profissional especialista em Direito do Trabalho para orientação.
Desta forma, o gestor poderá ficar tranquilo sobre o cumprimento do que é determinado em lei.
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